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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:15
Agressor e família condenados ao pagamento danos morais a jovem que ficou com sequelas em NH
Além de indenizar o jovem espancado em R$ 250 mil reais, o acusado deverá indenizar o pai da vítima em R$ 60 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:50
Garagem de automóveis deverá indenizar cliente em R$ 15 mil
Além de pagar a indenização, a garagem de automóveis e o banco deverão anular transferência do veículo do nome do primeiro réu e emitir a posse para os autores
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:40
Hospital é condenado por anotar licenças médicas na CTPS
De acordo com a decisão, a anotação de condutas desabonadoras na carteira prejudica o empregado e é proibida pela
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:10
Empresa é condenada por contratar menor para conduzir motocicleta
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 2 mil reais o trabalhador que era obrigado a dirigir motocicleta mesmo sem habilitação e não tendo idade adequada
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 14:30
Estado deve reabrir serviço de traumato-ortopedia
Juiz determinou, ainda a intimação pessoal da Governadora do Estado, bem como a majotação da multa diária para R$ 2 mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 14:20
Supermercado deverá indenizar cliente que encontrou larvas dentro de pão
Extra Supermercado deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais por colocar a venda produto impróprio para consumo
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:10
Município deve indenizar menino ferido em creche
Receberão indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de mais de R$ 55 mil reais os representantes da criança que se feriu enquanto estava sob cuidados da creche municipal
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:20
Empresa é condenada a ressarcir ex-empregado por descontos indevidos
A empresa de telecomunicações descontou indevidamente do salário do trabalhador valores referentes a danos e avarias em carro e extravio de ferramentas e materiais
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:00
Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa
Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 11:00
Shopping deve ressarcir dono de restaurante que ficou fechado um ano por força de liminar
O restaurante havia sido fechado em pedido de antecipação de tutela feito pelo shopping, sob argumento de que o estabelecimento estaria em lugar impróprio
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 19:00
Réus e seguradora são condenados a pagar indenizações a vítima de acidente
Além de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil reais, a vítima receberá indenização por danos morais no valor de um salário mínimo até completar 65 anos
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:00
Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
Empregada que tinha a posse do carro, após ser demitida, não o devolveu, por, supostamente, não ter recebido verbas indenizatórias esperadas. A empresa, formalizou pedido de indenização à seguradora, que se recusou a pagar o valor correspondente, ao argumento de que não havia ocorrido furto ou roubo, mas apropriação indébita
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:40
Professora vai comprar TV 42'' com indenização de pais de aluna
A professora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido ridicularizada por uma aluna que comparou as suas nádegas com uma televisão de 42" em um site de relacionamentos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 16:30
Justiça Eleitoral aplica Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012
Todos os cargos deverão obedecer aos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa, que prevê os casos em que os candidatos ficam submetidos a inelegibilidade
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Modelos » Civil Publicado em 29 de Junho de 2012 - 13:45
Ação de nulidade de casamento
Ação de Nulidade de Casamento com fundamento no artigo 1.521, do Código Civil
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:30
TJ nega provimento a agravo de instrumento interposto por condenado
O condenado interpôs o recurso em ação penal contra decisão que afastou o pedido de dilação probatória em ação civil ?ex delicto?
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:10
Justiça acolhe recurso e manda a júri desempregada que fez autoaborto
Dependente de drogas e mãe de dois filhos, a grávida de 5 meses que tomou dois comprimidos abortivos foi absolvida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:55
Direito civil e processual civil. Acidente automobilístico que vitimou a filha dos autores.
Pedido dos pais alusivos a danos materiais. Inclusão das despesas com a formação universitária da filha falecida, inclusive com aluguéis e com curso de especialização.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:00
Médica é condenada por ofensa de conotação racista
A médica deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais por ter ofendido o vigilante de um posto do INSS
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:20
Rede de lojas de departamentos é condenada por obrigar vendedores a fazer "vendas casadas"
Vendedora será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais por ter sofrido assédio moral, humilhação e constrangimento ao ser obrigada a fazer as "vendas casadas"
